Descrição

Neste curso você irá compreender as principais exigências da lei no atinente ao Direito dos consumidores para assim poder agir no sentido de evitar multas e sanções legais que recaem sobre os supermercados, proporcionando uma cultura de proteção aos direitos dos consumidores e resguardo da empresa.

 

Público alvo: profissionais que se dedicam ao atendimento dos clientes, acompanhamento das leis que regem o direito do consumidor ou que queiram vir a trabalhar nessa área.

 

Conteúdo Programático

1. DIREITO DO CONSUMIDOR – NOÇÕES GERAIS
2. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

2.1 Das práticas comerciais

2.2 Das práticas abusivas

3. DIREITO DO CONSUMIDOR NO RAMO SUPERMERCADISTA

3.1 Produtos vencidos

3.2 Produtos sem preço

3.3 Limitação de compras

3.4 Preços diferentes

3.5 Troca de mercadorias

3.6 Fracionamento de produtos e venda casada

3.7 Responsabilidade nos estacionamentos

4. HARMONIZANDO AS RELAÇÕES
5. CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR

5.1 Lei 8137/90.

6. CASES

 

Facilitador: José Jackson Nunes Agostinho

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1989); pós-graduado-graduado em Direito Público pela Universidade de Fortaleza; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela universidade de Fortaleza (2002). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação em Direito, PPGD da Universidade de Fortaleza. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará. Professor convidado do Departamento de Administração da Universidade Federal do Ceará, UFC; Membro da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde no Estado do Ceará da OAB-CE; Membro do grupo de pesquisa: Núcleo de estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social (NEDTS), da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Advogado com inscrição na OAB/CE desde 03.1990; Advogado Sócio da Sociedade de Advogados Barreira e Associados – Advocacia e Consultoria Jurídica. Instrutor de Cursos do Centro de Treinamento do Grupo Fortes, da Câmara de Dirigentes Legistas do Estado do Ceará e da ESA – Escola Superior de Advocacia, Ceará. Membro da Comissão Especial para Estudos sobre Hidrogênio Verde no Estado do Ceará da OAB-CE

 

Datas e Carga Horária

Dias: 15 e 18/04/2024

Hora: 14 às 18h

Carga Horária: 8 horas

 

Modalidade : Híbrido : presencial e remoto

 

Valores

Presencial: R$100,00

Online: R$150,00