Nesta terça-feira (22), o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentou o plano de trabalho da Reforma Tributária à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta visa reorganizar o sistema tributário brasileiro, e o plano será votado pela comissão nesta quarta-feira (23) durante reunião deliberativa.
O plano de trabalho inclui a realização de 11 audiências públicas e sessões de debates temáticos no Plenário do Senado, abrangendo diversos setores da economia. A data de apresentação e votação do relatório final ainda não foi definida, mas espera-se que a matéria seja votada até a primeira semana de dezembro.
Audiências públicas e cronograma
O cronograma das audiências públicas terá início em 29 de outubro e abordará temas como a criação de novos tributos sobre o consumo, impacto no setor produtivo, questões sociais e regimes diferenciados, além de áreas como saúde, serviços financeiros e infraestrutura.
Confira o cronograma das principais audiências:
- 29/10: Novos tributos e reorganização da economia nacional;
- 30/10: Impacto no setor produtivo;
- 31/10: Impacto social e regimes diferenciados;
- 04/11: Impactos na saúde;
- 05/11: Regimes específicos para serviços financeiros;
- 07/11: Infraestrutura, incluindo energia, saneamento, telecomunicações e setor imobiliário.
Além das audiências, o plano prevê a realização de debates temáticos com governadores e prefeitos, contemplando ainda discussões sobre a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
A votação final da Reforma Tributária é aguardada com expectativa, dada sua importância para a reorganização fiscal do país e o desenvolvimento de um novo modelo econômico.
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