Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ressalta a importância estratégica do primeiro ciclo do Projeto Vícios Construtivos (2021-2023), apontando que o maior avanço foi a criação de canais de diálogo entre construtoras e as instituições envolvidas nos processos judiciais. “O Ciclo 1 foi fundamental para o estabelecimento de um diálogo aberto com as partes que sofrem com essas ações, como as construtoras, e com entidades como a Caixa Econômica Federal. Definimos estratégias conjuntas e articulamos uma atuação coordenada, o que melhorou substancialmente a defesa judicial das empresas”, enfatizou Guedes.
A fala de Guedes destaca que, antes da implementação do projeto, as construtoras estavam isoladas em suas lutas contra ações judiciais massivas e, muitas vezes, indevidas. O diálogo estabelecido no Ciclo 1 permitiu que as empresas passassem a contar com o suporte de instituições como a Caixa, principal financiadora dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Esse alinhamento criou uma nova abordagem de defesa, fortalecendo a argumentação jurídica das construtoras em processos relacionados a supostos vícios construtivos.
Outro ponto essencial do Ciclo 1 foi a parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), voltada para a capacitação técnica de peritos e assistentes técnicos. Segundo Guedes, essa ação foi crucial para garantir maior qualidade nas perícias realizadas no âmbito dos processos judiciais. “A formação desses profissionais foi essencial para que as avaliações fossem mais precisas e bem fundamentadas. Isso ajudou a evitar decisões equivocadas que poderiam resultar em prejuízos injustos para as empresas,” explicou o vice-presidente da CBIC.
Guedes também destacou o impacto positivo da interlocução com o Conselho da Justiça Federal, onde a CBIC teve a oportunidade de colaborar diretamente na formulação de recomendações aos magistrados sobre como lidar com as ações relacionadas a vícios construtivos. “Essa aproximação com o Judiciário foi um passo importante para garantir que os juízes tivessem uma compreensão mais estruturada e técnica das ações. A partir disso, começamos a ver mudanças concretas no tratamento dessas demandas, com maior discernimento para identificar ações fraudulentas ou predatórias”, afirmou.
O Ciclo 1 também resultou na criação de centros de inteligência em tribunais federais. Essas unidades foram responsáveis por identificar e monitorar ações judiciais repetitivas, muitas vezes consideradas litigâncias predatórias, que sobrecarregam o sistema judiciário e geram custos desnecessários para as construtoras. Para Guedes, a existência desses centros representou um divisor de águas no combate a processos abusivos. “Esses centros de inteligência permitiram que milhares de processos fossem extintos, dando um alívio significativo ao setor e reforçando a segurança jurídica”, explicou.
Além das medidas concretas no campo jurídico, a CBIC também realizou eventos, audiências públicas e cursos de capacitação, tanto para o setor empresarial quanto para profissionais ligados ao sistema de justiça. Essas iniciativas tiveram como objetivo sensibilizar juízes, advogados e peritos sobre a gravidade das ações fraudulentas e a necessidade de decisões mais bem fundamentadas. Guedes enfatizou a importância dessas ações na mudança de percepção dentro do Judiciário, ajudando a construir uma base sólida para o diálogo entre todas as partes envolvidas.
Com o sucesso do Ciclo 1, que culminou na extinção de milhares de processos judiciais considerados indevidos, o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra entra agora em sua segunda fase. O Ciclo 2 traz como principal objetivo a consolidação das conquistas obtidas até agora, além de expandir as parcerias com o Judiciário e outras instituições. “Entramos no Ciclo 2 com o compromisso de aprofundar esse diálogo e fortalecer as medidas que garantam segurança jurídica para as construtoras. Nosso foco é que as empresas possam atuar com previsibilidade, protegidas de ações indevidas, e contribuir de forma sustentável para o desenvolvimento econômico do país,” declarou Guedes.
O vice-presidente jurídico da CBIC reforça que, apesar dos avanços, ainda há desafios a serem superados. Entre as prioridades para o novo ciclo está a continuidade da qualificação técnica dos profissionais envolvidos, bem como a ampliação das discussões legislativas e institucionais sobre o tema. A CBIC também planeja intensificar o debate no Conselho da Justiça Federal e nos tribunais superiores, buscando assegurar que as decisões judiciais continuem a ser pautadas por critérios técnicos sólidos e imparciais.
Com o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, a CBIC pretende criar um ambiente mais estável e seguro para o setor da construção civil, minimizando os riscos de ações judiciais abusivas e garantindo que as construtoras possam se concentrar em seu papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Como fazer a adesão
As empresas interessadas devem preencher o formulário disponível neste link . Acesse aqui a apresentação do projeto na íntegra.
Se a empresa tiver alguma dúvida ou desejar participar do Grupo Gestor do Projeto, envie e-mail para viciosconstrutivos@cbic.org.br
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