Nesta quarta-feira (16), na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), em Brasília/DF, aconteceu a reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O encontro, que reuniu representantes do setor da construção civil e da engenharia, debateu temas como vícios construtivos, qualificação profissional, reforma tributária e a ampliação de oportunidades no mercado.
A mesa de abertura contou com a presença de Renato Correia, presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, vice-presidente da entidade, Fernando Guedes, vice-presidente jurídico da CBIC, e Vinicius Marchese Marinelli, presidente do CONFEA. O foco principal inicial foi o tema dos vícios construtivos, questão que vem sendo debatida intensamente pela CBIC por meio do “Projeto Vícios Construtivos”, agora em seu segundo ciclo.
Durante a reunião, o projeto foi formalmente apresentado, destacando o avanço do trabalho para mitigar problemas relacionados a falhas em construções e a responsabilização de empresas. “Estamos entrando no segundo ciclo do projeto, e ele agora abrange não apenas o programa Minha Casa Minha Vida, mas também obras de médio e alto padrão. Temos visto um crescimento significativo de laudos cautelares emitidos por peritos, que utilizam essa brecha legal para buscar falhas, especialmente faltando pouco tempo para o prazo de cinco anos do Código Civil”, explicou Fernando Guedes.
Esse novo ciclo inclui também a introdução do conceito de Garantias Pós-Obra, que visa assegurar que empreendimentos mantenham um padrão de qualidade e conformidade, mesmo após a entrega. Guedes ressaltou que a extensão desse problema para construções de alto padrão está se tornando uma preocupação, destacando a importância de conscientizar tanto empresas quanto condomínios sobre a manutenção preventiva. “Precisamos combater as ações temerárias, especialmente nas obras de alto padrão, onde a falta de manutenção dos síndicos pode abrir espaço para que essas denúncias infundadas ocorram.”
Vinicius Marchese, presidente do CONFEA, destacou o papel essencial dos profissionais qualificados nas perícias técnicas relacionadas aos vícios construtivos. “Batemos muito na tecla da importância do profissional qualificado. Precisamos garantir que as perícias sejam feitas por engenheiros capacitados, que tenham o conhecimento necessário para identificar verdadeiramente os problemas”, afirmou Marchese. Ele também ressaltou a disposição do CONFEA em atuar como disseminador de informações sobre o assunto junto aos municípios, oferecendo orientação às prefeituras em questões relacionadas à construção civil.
Em sua fala, Eduardo Aroeira, vice-presidente da CBIC, elogiou a sinergia existente entre a CBIC e o CONFEA, especialmente no que diz respeito à valorização da engenharia. Já Renato Correia agradeceu a parceria de Vinicius Marchese, destacando a importância dessa integração entre as entidades para o fortalecimento do setor.
Participando virtualmente do encontro, Claudio Hermolin, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), fez um apelo direto ao presidente do CONFEA. “Seria muito importante que o CONFEA estimulasse os conselhos regionais a participarem mais das discussões sobre as entidades que podem gerar empregos e impulsionar obras. Isso seria um ganho enorme para o setor, dada a representatividade e a importância do CONFEA”, disse Hermolin. Ele defendeu que essa pauta fosse levada para as reuniões do conselho, como forma de estreitar ainda mais a colaboração entre as diversas esferas do sistema.
99º ENIC e Reforma Tributária
No decorrer da reunião, o presidente da CBIC, Renato Correia, apresentou os informes da presidência, com destaque para a aprovação das atas anteriores e o panorama atual de projetos e negociações em andamento. Um dos temas centrais foi o planejamento para a formação de mão de obra no setor da construção civil para 2025.
Outro ponto relevante foi a preparação de um evento sobre a Missão 3 da Nova Indústria Brasil, que acontecerá no Palácio do Planalto no dia 31 de outubro. A CBIC terá espaço para expor as demandas do setor e discutir soluções para o crescimento sustentável da indústria.
Correia aproveitou para anunciar que o 99º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que ocorrerá no dia 26 de novembro, contará com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, no painel de encerramento.
A reforma tributária foi outro ponto de destaque da reunião, com a participação ativa de Fernando Guedes. Ele alertou para os desafios relacionados à transição do sistema tributário para o setor da construção, destacando que, devido ao caráter de longo prazo dos empreendimentos, a implementação do novo sistema pode gerar custos elevados de conformidade para as empresas. “A transição até 2033 será um dos temas mais complexos que enfrentaremos. Precisamos garantir que essa mudança não impacte negativamente o setor”, afirmou Guedes.
Além dos temas principais, o Conselho de Administração da CBIC também aprovou por unanimidade a nova identidade visual do 100º ENIC, que acontecerá em 2025. O evento, um dos mais importantes para o setor da construção, já está em fase de preparação e promete trazer novidades para os participantes.
Além disso, Leonardo Barreto, consultor político, também apresentou uma análise detalhada sobre o cenário das eleições municipais de 2024, destacando o impacto que os resultados podem ter sobre o setor da construção civil.
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