A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT/CBIC), divulgou a 46ª edição do informativo “Radar Convenções Coletivas”, detalhando as negociações coletivas de 2024 até a data-base de agosto. O boletim oferece uma visão abrangente sobre os acordos firmados entre sindicatos da construção e entidades empresariais, destacando reajustes salariais, benefícios e previsões econômicas para o setor.
Acordos Registrados e Reajustes
Até agosto de 2024, foram registrados 9999 instrumentos coletivos no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, dos quais 88 foram em agosto. O reajuste salarial variou entre 3,00% e 5,00%, com um INPC acumulado de 3,71% nos últimos 12 meses, refletindo a pressão da inflação no setor. Dentre os cargos, os pisos salariais dos trabalhadores da construção civil foram atualizados, com o menor salário para serventes variando entre R$ 1.738,00 e R$ 1.760,00, enquanto os mestres ainda aguardam definição de valores.
Impacto do INPC e Projeções para 2025
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desempenhou um papel crucial nas negociações, sendo a base para os reajustes de salários. A previsão da CBIC aponta um aumento significativo no salário mínimo para 2025, com projeções que variam entre R$ 1.511,12 e R$ 1.512,81, com base no crescimento do PIB e a metodologia da Lei de Valorização Permanente do Salário Mínimo.
Distribuição Regional e Duração dos Acordos
As convenções coletivas de trabalho foram distribuídas de maneira desigual pelo país, com 51 acordos registrados na região Sul, 25 no Nordeste e 10 no Sudeste. A maioria dos acordos tem vigência de um a dois anos, garantindo estabilidade para trabalhadores e empresas durante esse período.
Benefícios e Cláusulas Sociais
Além dos reajustes salariais, os instrumentos coletivos preveem uma série de benefícios, como seguros de vida, auxílio alimentação, e bônus de produtividade para trabalhadores qualificados. Outro destaque foi a estabilidade pré-aposentadoria, assegurando que empregados próximos da aposentadoria mantenham seus empregos por um período de seis a doze meses.
Desafios para a Indústria da Construção
Apesar dos avanços nas negociações, a CBIC chama a atenção para a necessidade de ajustes contínuos no sistema de convenções coletivas, especialmente com a entrada em vigor de novas regulamentações, como a Portaria MTE 1.342/2024, que visa agilizar os processos de registro sindical. O setor também se depara com a implementação de medidas para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho, um tema recorrente nas convenções analisadas.
A publicação do Radar Convenções Coletivas reafirma o compromisso da CBIC em fornecer informações atualizadas e relevantes para o setor da construção, promovendo transparência e colaboração no ambiente de relações trabalhistas.
O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
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