O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, participou de um debate sobre as perspectivas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), com representantes da Caixa, Governo Federal e outras entidades associadas. O objetivo foi discutir a sustentabilidade do Fundo e suas aplicações no setor habitacional.
Renato reafirmou posicionamento da entidade, que tem levado a diversos interlocutores a preocupação do setor com a destinação de recursos para finalidades afora sua missão, como a proteção ao trabalhador e o investimento em infraestrutura e habitação. Ele lembrou que a CBIC vem trabalhando há anos em torno desse tema, em parceria com suas 97 entidades associadas, no sentido de priorizar o critério técnico e preservar o FGTS enquanto funding estratégico para investimento. O debate sobre o FGTS foi organizado pela Associação de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), associada da CBIC.
“Nunca é demais falar que a premissa do FGTS é preservar a segurança das pessoas no momento da perda do emprego ou em caso de calamidade, assim como financiar a moradia de interesse social, a mobilidade, o saneamento. O saque-aniversário e o empréstimo consignado do FGTS lesam e alijam o trabalhador desses direitos em momentos chave da sua vida e não rendem efeitos duradouros na economia nacional”, destacou.
Ainda de acordo com Renato Correia, a CBIC monitora o tema e vê surgirem todos os anos dezenas de propostas legislativas para flexibilizar e ampliar a saída de recursos. “Temos participado da argumentação técnica, mas precisamos também do convencimento da sociedade e os Poderes sobre a importância de defendermos, reforçarmos e valorizarmos o FGTS por isso a CBIC está criando um grupo de trabalho permanente e conta com a participação de todos aqui”, convidou.
O presidente da CBIC ainda endossou a iniciativa do Governo Federal, anunciada recentemente, de enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, um projeto de lei criando um mecanismo de crédito semelhante a um consignado do e-social, que substituirá o saque-aniversário.
Proposta do Governo
A proposta foi explicada durante o evento pelo ministro em exercício do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, que destacou a posição do Governo Federal sobre o fim do programa de saque-aniversário. “Desde o início da gestão do ministro Marinho, ficou clara a decisão política de encerrar essa modalidade de crédito. Hoje, essa decisão está alinhada com o presidente da República, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda”, afirmou o ministro em exercício.
Macena destacou que o ‘consignado social’, cuja proposta está sendo desenvolvida, será mais vantajoso para os trabalhadores e menos prejudicial às reservas do FGTS. “Estamos propondo um produto mais atrativo e sustentável, integrado ao eSocial, que simplifica o processo e oferece melhores condições de crédito”, explicou.
A criação de um ‘consignado social’, mais vantajoso para os trabalhadores e menos prejudicial às reservas do FGTS foi apresentado pelo executivo. “Estamos propondo um produto mais atrativo e sustentável, integrado ao eSocial, que simplifica o processo e oferece melhores condições de crédito”, explicou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadores Imobiliários (Abrainc), Luiz França, o saque-aniversário prejudica diretamente os trabalhadores, impactando negativamente o financiamento habitacional ao reduzir a oferta de imóveis e as reservas do FGTS.
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, reforçou a necessidade de uma ação urgente para reverter esse cenário e conscientizar o público sobre os efeitos negativos do saque-aniversário.
Rodrigo Hori, vice-presidente da CEF e agente operador do FGTS, expressou preocupações sobre o impacto financeiro do Saque-Aniversário nas reservas do Fundo, alertando que “o saque-aniversário não está cumprindo seu papel”.
Também estiveram presentes representantes do Ministério das Cidades e da Fazenda. Pela CBIC, ainda participaram o coordenador de relações institucionais, Luis Henrique Cidade, e a consultora técnica Henriqueta Arantes.
Saque-Aniversário
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta vinculada ao FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A principal crítica é que, em caso de demissão, o trabalhador recebe a multa rescisória, mas não pode sacar os saldos remanescentes de sua conta.
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