A expansão do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) depende da resposta a um conjunto de desafios que pode comprometer a capacidade de investimento nos próximos anos, especialmente o manejo dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Importante fonte de financiamento da habitação de interesse social, o fundo tem liberado dinheiro para outras finalidades por meio do saque aniversário e crédito consignado, custeando consumo e até o pagamento de dívidas do trabalhador.
“Nós temos três grandes desafios, cuja resposta impactará o futuro do programa”, alertou Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante painel para discutir o futuro do programa durante a 21ª Convenção Secovi-SP, realizada na manhã de segunda-feira (26/08), no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo. “A redução dos recursos da poupança, o uso do FGTS para outras finalidades e a reforma tributária”.
Apoiado em dados, o executivo destacou o impacto negativo do saque aniversário que, desde sua criação em 2019, já destinou R$ 140 bilhões para uso livre pelo trabalhador. “É mais um ano de orçamento para o Minha Casa, Minha Vida; um volume de recursos que deixou de ir para habitação”. O presidente da CBIC também pontuou que a modelagem final da reforma tributária poderá trazer obstáculos novos para a oferta de moradia, em decorrência do aumento da carga de impostos sobre o setor da construção.
Participaram do painel a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida; os presidentes Rodrigo Luna (Secovi-SP) e Luiz França (Abrainc); e o presidente executivo do Secovi-SP e vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Ely Werthein. O debate foi moderado pela jornalista Denise Campos de Toledo.
Construir avanços – Em sua manifestação, o secretário nacional da Habitação endossou a preocupação com o financiamento da habitação como um todo. “A participação da poupança tem minguado e é preciso discutir que mecanismos podem substituir”, disse Hailton Almeida. Segundo ele, o governo já avalia as medidas necessárias para manter o fluxo de contratação do Minha Casa, Minha Vida, mantendo a prioridade para a população de baixa renda. A expectativa é ampliar a adesão de Estados e Municípios ao MCMV Cidades nos próximos dois anos e ampliar o volume de contratações nas Faixas 1 e 2.
Vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, apresentou um panorama da atuação do banco no programa e apontou como desafio a identificação de novos fundings para habitação. Segundo ela, é importante combinar mecanismos como o aumento do volume de recursos do depósito compulsório – iniciativa em discussão junto ao Banco Central, a maior participação de fundos de previdência entre outros. “A Caixa manteve o volume de financiamento. Queremos manter o patamar no próximo ano”, destacou.
Realizada a cada ano, a Convenção Secovi-SP reúne autoridades, empresários, especialistas e profissionais do setor para discutir os cenários e tendências do mercado imobiliário. A programação envolve, ainda visitas técnicas. O evento será encerrado na terça-feira (27/08).
*Foto – Divulgação SECOVI-SP
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