A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deu início ao segundo ciclo do projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra, que ocorrerá de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
Após os resultados positivos do primeiro ciclo, o Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra avança para sua segunda fase. O principal objetivo deste novo ciclo é buscar, com a realização de ações institucionais e jurídicas cabíveis, o tratamento adequado às empresas do setor, por meio de estudos, discussões institucionais e setoriais, e suporte técnico às empresas participantes do projeto, especificamente sobre o combate às ações judiciais predatórias por supostos vícios construtivos e a busca da regulamentação e aplicação adequadas das regras de garantia pós-obra, conforme legislação civil, consumerista e normas técnicas vigentes.
O projeto visa consolidar as conquistas alcançadas até agora, ampliando parcerias para reduzir o impacto de ações judiciais consideradas indevidas que afetam o setor da construção, combatendo a indústria de ações predatórias relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com foco especial na faixa 1.
A nova fase do projeto pretende aprofundar parcerias com entidades e empresas do setor, criando oportunidades para discussões sobre qualidade e segurança jurídica nas construções. As empresas participantes terão um papel vital no financiamento das iniciativas que serão implementadas, contribuindo para a segurança jurídica do setor e protegendo as construtoras de possíveis prejuízos decorrentes de ações judiciais inadequadas.
O Projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra planeja, portanto, oferecer informação, orientação e apoio às empresas participantes, além de promover discussões institucionais com representantes dos poderes públicos sobre o tema.
Como fazer a adesão
As empresas interessadas devem preencher o formulário disponível neste link, que também pode ser acessado pelo QR Code fornecido pela CBIC. Acesse aqui a apresentação do projeto na íntegra.
The post CBIC já iniciou segundo ciclo do projeto Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra appeared first on CBIC – Câmara Brasileira da Industria da Construção.