Em 15 de outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a conclusão de um estudo elaborado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), que propõe atualizações nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pesquisa foi realizada em parceria entre a Faculdade de Direito da USP, a Justiça do Trabalho, através do Programa Trabalho Seguro (PTS), e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na última quarta-feira (9), o então presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, entregou o estudo ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento, que destaca a necessidade de atualizações nas NRs 1 (Disposições gerais), 12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos) e 17 (Ergonomia), foi apresentado à presidência do TST e do CSJT em agosto pelo coordenador nacional do PTS, ministro Alberto Balazeiro, e pelo coordenador do GPMAT-USP, juiz e professor Guilherme Guimarães Feliciano.
O estudo visa modernizar e aprimorar a segurança no ambiente de trabalho, refletindo a necessidade de adequações diante das mudanças nas práticas laborais e nas tecnologias utilizadas.
Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 377/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 14/10 à 18/10/2024.
Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.
O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).
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