A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) sobre o Projeto de Lei nº 2315/2023, que trata da promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. O relatório concluiu que a matéria não implica aumento ou diminuição da receita ou despesa pública, dispensando análise de adequação financeira e orçamentária. No mérito, o projeto foi aprovado, juntamente com emendas das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e de Trabalho (CTRAB).
O projeto de lei, que visa fortalecer a participação feminina no mercado de trabalho, teve tramitação inicial na CMULHER. Em dezembro de 2023, a comissão aprovou o parecer da deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS), com sugestão de ajuste no artigo 6º, proposta pela deputada Erika Kokay (PT/DF). A emenda aprovada pela CMULHER estabelece que o Poder Executivo deve conduzir as atividades de planejamento, organização e controle do programa, reforçando a implementação de ações em favor das mulheres.
Em maio de 2024, a Comissão de Trabalho (CTRAB) também deu parecer favorável ao PL, sob relatoria do deputado Ossésio Silva (REPUBLIC/PE). A emenda aprovada pela CTRAB modifica o artigo 5º, assegurando que a cota mínima de mulheres em cargos operacionais ou gerenciais seja considerada uma medida de equidade entre homens e mulheres no trabalho, conforme estipulado pela Lei nº 14.133/2021.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Caso receba aprovação, o PL será encaminhado ao Senado Federal, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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